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requerimento de registro de licença: O Processo de Regularização Mineral
A JPA CONSULTORIA - MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE, fundada em 2018 e sediada em João Monlevade-MG, destaca-se no mercado como uma empresa especializada em consultoria ambiental e mineral, geologia, pesquisa mineral e licenciamento.
Com um padrão técnico acima da média e 100% de aprovação nos órgãos reguladores, a JPA CONSULTORIA atua em todo o Brasil, oferecendo serviços de alta qualidade para seus clientes.
Entendendo o Registro de Licença na Mineração
O Registro de Licença é um procedimento essencial para o aproveitamento de substâncias minerais, sendo emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) de acordo com as normas locais.
Essa licença autoriza a extração de determinados minerais em uma área que não ultrapasse 50 hectares.
O Processo de requerimento de registro de licença
Para solicitar o Registro de Licença, é necessário preencher um formulário eletrônico disponibilizado pela ANM, além de realizar a emissão e pagamento dos emolumentos exigidos. O acesso ao Protocolo Digital também é fundamental, garantindo que todas as etapas do processo sejam concluídas de forma adequada.
- Documentação Necessária: segundo a Portaria nº155 de 12 de maio de 2016, o requerimento de registro de licença junto à ANM requer a apresentação de documentações específicas, que variam de acordo com o tipo de atividade mineral a ser desenvolvida;
- Trâmites Legais: todo o processo de obtenção do Registro de Licença envolve a interação com as prefeituras e os proprietários do solo, o que pode impactar na celeridade da aprovação.
Benefícios do Registro de Licença
A obtenção do Registro de Licença agiliza o início das atividades de extração mineral, proporcionando segurança jurídica e regularização às operações da empresa.
Além disso, possibilita o cumprimento das normas ambientais e contribui para a sustentabilidade das atividades mineradoras.
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