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Outorga para Captação de Água Superficial: Entenda a Importância
A outorga para captação de água superficial é um processo fundamental para garantir o uso adequado e sustentável dos recursos hídricos, tanto para empresas como para pessoas físicas.
Esse instrumento, concedido pelo poder público, autoriza a utilização da água de forma legal e controlada, visando a preservação do meio ambiente e a manutenção do equilíbrio hídrico.
Benefícios da Outorga para Captação de Água Superficial
Obter a outorga para captação de água superficial traz uma série de vantagens, tais como a segurança jurídica para a empresa, a garantia de que a captação está de acordo com as normas ambientais vigentes e a contribuição para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Além disso, a outorga permite o controle efetivo da quantidade e qualidade da água utilizada, evitando impactos negativos no meio ambiente.
Processo de Obtenção da Outorga
O processo para obtenção da outorga para captação de água superficial envolve a apresentação de documentos que comprovem a necessidade e a viabilidade da captação, bem como a elaboração de um plano de uso da água.
É essencial seguir todas as etapas e requisitos estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes, garantindo assim a regularidade da autorização.
Consultoria Especializada em Outorga para Captação de Água Superficial
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