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O que é o relatório de controle ambiental simplificado?
O relatório de controle ambiental simplificado (RCA) é um documento fundamental no processo de licenciamento ambiental, sendo requisitado na obtenção da Licença Prévia (LP) ou Licença de Instalação e Operação (LAC), quando não há a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Importância e Conteúdo do Relatório
O RCA tem como objetivo relatar as conformidades legais e os impactos ambientais efetivos ou potenciais resultantes da implantação e operação do empreendimento.
Ele contém estudos sobre os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e expansão de atividades que não causam impactos ambientais significativos.
Características do relatório de controle ambiental simplificado
No relatório, são abordadas informações como a caracterização do ambiente onde será implantado o empreendimento, sua localização em relação ao Plano Diretor Municipal, alvarás e documentos necessários, além do plano de controle ambiental, que identifica as fontes de poluição ou degradação, juntamente com as medidas de controle pertinentes.
Vantagens do relatório de controle ambiental simplificado
A elaboração do RCA com qualidade e de acordo com a legislação vigente traz inúmeras vantagens para as empresas, como a garantia de conformidade com as normas ambientais, redução de riscos de autuações e embargos, fortalecimento da imagem institucional e contribuição para a sustentabilidade do empreendimento.
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